Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Cobrança de taxa processual é legal

SP extingue taxa de lixo e cria nota eletrônica

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Insatisfação com a cor do cabelo não obriga salão de beleza a indenizar cliente

Cabe recurso.

Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98

O presente artigo discorre sobre aposentadoria por tempo de serviço.

Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica

A autora da ação alegava erro médico e pedia indenização por danos morais e materiais. Citou complicações decorrentes do procedimento e disse não ter obtido o resultado esperado

CJF regulamenta cumprimento de mandados de injunção sobre tempo de serviço especial

A regulamentação valerá enquanto não for aprovada lei específica a esse respeito

Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center

A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar R$ 20,4 mil de indenização por danos morais em razão da morte de cliente que sofreu enfarte enquanto tentava cancelar um serviço usando o sistema de Call Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado, por unanimidade, reformando decisão do 1º Grau, onde o processo havia sido extinto sem julgamento do mérito.